A participação de crianças e adolescentes em produções artísticas é cada vez mais comum no Brasil, mas exige cuidados legais. Segundo o ECA, qualquer trabalho artístico infantil — em novelas, comerciais ou campanhas — só pode ocorrer com autorização judicial. O alvará é obrigatório e visa garantir a proteção e os direitos dos menores envolvidos.
26 de set. de 2025A tecnologia de deep fake usa inteligência artificial para criar vídeos falsos, mas com aparência real. Apesar de ter usos no entretenimento, ela vem sendo usada para atacar a reputação de pessoas. Quando sua imagem é manipulada sem consentimento, você tem direitos garantidos por lei. A legislação brasileira protege contra esse tipo de violação. Neste post, vamos mostrar como identificar um deep fake e o que fazer juridicamente nesse caso.
18 de jul. de 2025As redes sociais facilitam o compartilhamento de fotos e vídeos, mas é preciso atenção: usar imagens sem autorização pode gerar problemas legais. Muita gente não sabe, mas há regras claras para proteger esses conteúdos. A legislação brasileira garante direitos sobre obras visuais, e seu uso indevido pode levar até a processos judiciais. Você sabe de quem é a imagem que compartilhou? Entenda como se proteger e evitar dores de cabeça online.
20 de mar. de 2025Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, o uso de imagens tornou-se um tema cada vez mais relevante. As questões relacionadas à proteção da imagem e aos direitos autorais se entrelaçam, configurando um campo complexo dentro do Direito Civil. Descubra o que você precisa saber sobre direitos autorais.
12 de nov. de 2024A publicidade médica é uma estratégia utilizada por profissionais da saúde para promover seus serviços e atrair novos pacientes. Essa prática, porém, possui limites éticos e legais estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio de resoluções direcionadas à categoria. Um dos limites que chama mais a atenção é o chamado uso inapropriado de imagem do paciente. Segundo o ato normativo, é proibida a divulgação que mostre resultados estéticos pelo marketing digital médico. Entenda agora se essa proibição é válida!
17 de abr. de 2023A realidade é inegável: negócios de marketing on-line envolvendo a contratação de influenciadores digitais dão lucro tanto para o profissional quanto para a empresa. No entanto, algumas regras precisam ficar bem estabelecidas para não comprometer sua reputação construída com tanto suor. Conheça mais sobre elas e proteja seus direitos.
23 de nov. de 2022O Direito Autoral protege a autoria e a propriedade sobre uma obra intelectual, enquanto o Direito de Imagem está ligado à proteção da personalidade da pessoa retratada. Embora sejam conceitos próximos, não se confundem: um recai sobre a obra, o outro sobre o indivíduo. A confusão entre eles é comum, especialmente no uso de imagens retiradas da internet. O uso inadequado de bancos de imagens pode gerar violações a ambos os direitos e consequências jurídicas.
29 de set. de 2022
