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Políticas de Privacidade

1. Introdução

O Gaviglia Advocacia respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais.

Este documento explica como tratamos as informações que coletamos, por que as coletamos e como você pode exercer seus direitos em relação a seus dados pessoais e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto da interação, que incluem, mas não se limitam a:

  • Dados Pessoais Identificáveis: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, nacionalidade, estado civil, endereço, telefone, e-mail, número de inscrição em órgãos reguladores (como OAB, CRM, etc.).
  • Dados Financeiros: dados bancários, como conta corrente, agência, histórico de pagamentos, dados para emissão de notas fiscais.
  • Dados Profissionais: cargo, empresa onde trabalha, histórico profissional, qualificações, diplomas e certificados, informações de candidatos a vagas.
  • Dados de Navegação: endereço IP, localização geográfica, dados de cookies, tipo de navegador, dispositivo utilizado, tempo de navegação, páginas acessadas.
  • Dados Sensíveis: eventualmente podemos tratar dados sensíveis (como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas), conforme necessário para o cumprimento de serviços específicos e sempre em conformidade com a legislação vigente.

3. Como Coletamos seus Dados

Coletamos seus dados por diferentes meios e canais:

  • Diretamente com você: Através de formulários, contratos, e-mails, telefonemas ou interações em redes sociais.
  • Indiretamente: Por meio de tecnologias como cookies e outras ferramentas de rastreamento ao acessar nosso site.
  • Automatizados: Sistemas que coletam dados automaticamente durante o uso de nossos serviços, como logs de navegação e acessos.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para diversas finalidades, incluindo:

  • Prestação de Serviços Jurídicos: Elaboração de pareceres, defesa em processos judiciais e administrativos, acompanhamento de demandas legais, incluindo o compartilhamento de dados com advogados parceiros, tanto no Brasil quanto no exterior, para tratar de questões específicas dentro do escopo dos serviços prestados.
  • Verificação de Antecedentes: Em determinadas situações, conduzimos verificações de antecedentes para clientes ou candidatos a emprego, com o objetivo de evitar conflitos de interesse ou assegurar a integridade das nossas operações.
  • Gestão Contratual: Formalização de contratos, emissão de faturas, processamento de pagamentos e cobranças.
  • Comunicação e Marketing: Envio de newsletters, convites para eventos, campanhas promocionais e informações sobre nossos serviços.
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a exigências legais e regulatórias, como o Marco Civil da Internet e a LGPD.
  • Defesa de Direitos: Utilização de dados pessoais em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.
  • Melhoria de Serviços: Realização de pesquisas de satisfação, análises de desempenho e otimização de nossas ferramentas digitais.

5. Bases Legais para o Tratamento dos Dados

Os dados são tratados com base em fundamentos legais específicos, tais como:

  • Consentimento: Quando você expressamente consente com o tratamento dos seus dados.
  • Execução de Contrato: Para formalizar e cumprir obrigações contratuais.
  • Obrigação Legal ou Regulamentar: Para cumprir com exigências da legislação ou de autoridades competentes.
  • Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atender nossos interesses legítimos, exceto quando prevalecerem os seus direitos fundamentais e liberdades.
  • Proteção do Crédito e Exercício Regular de Direitos: Em processos judiciais e administrativos.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Compartilhamos seus dados pessoais somente quando necessário e com as seguintes categorias de destinatários:

  • Prestadores de Serviço: Empresas de TI, contabilidade, consultoria, provedores de sistemas de gestão, que processam dados em nosso nome e de acordo com nossas instruções.
  • Autoridades Competentes: Para o cumprimento de exigências legais, regulatórias ou judiciais.
  • Parceiros Comerciais, Colaboradores e Advogados Externos: Podemos compartilhar seus dados para a execução de campanhas ou projetos conjuntos, bem como com advogados parceiros no Brasil ou no exterior, quando necessário, para garantir a execução de serviços jurídicos internacionais ou multidisciplinares.

7. Transferências Internacionais de Dados

Se houver transferência de dados pessoais para fora do Brasil, garantimos que ela será realizada em conformidade com a LGPD e que o país destinatário oferece um nível adequado de proteção de dados ou implementamos salvaguardas contratuais apropriadas.

8. Retenção dos Dados Pessoais

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados, ou por períodos mais longos, conforme exigido pela legislação aplicável, podendo incluir retenção para:

  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Defesa de direitos em litígios;
  • Manutenção de registros históricos, comerciais ou financeiros.

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

  • Controle de Acesso: Restrição ao acesso a dados pessoais apenas para funcionários autorizados.
  • Segurança da Informação: Proteção dos sistemas com criptografia, autenticação forte e firewalls.
  • Programas de Conformidade: Treinamento contínuo de nossos colaboradores e monitoramento de práticas de segurança.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Você tem o direito de:

  • Acessar seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento;
  • Solicitar a revisão de decisões automatizadas.

11. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário em nosso site, os quais podem ser necessários para a funcionalidade do site, ou para melhorar o desempenho, personalizar conteúdos e analisar o tráfego.

12. Atualizações da Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, de acordo com mudanças legais, regulatórias ou operacionais e recomendamos que você reveja esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

13. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco.