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Direito Digital

ECA Digital e Influenciadores Mirins: O Que Muda com a Nova Lei?

A presença de crianças e adolescentes nas redes sociais passou a gerar renda significativa, muitas vezes sem supervisão adequada. Com o crescimento dos influenciadores mirins, aumentam as preocupações sobre exposição. O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), regulamentado pelo Decreto nº 12.880/2026, trouxe novas regras. A legislação impõe responsabilidades a plataformas, responsáveis e marcas. O objetivo é garantir mais proteção e direitos no ambiente digital.

27 de mar. de 2026

Direito Digital

Lei x Redes Sociais: qual o impacto no bloqueio de contas dos usuários?

O Marco Civil da Internet, também conhecido como Lei nº 12.965/2014, foi sancionado em abril de 2014 e representa um marco histórico na regulamentação do ambiente digital no país. Seu principal objetivo é garantir princípios fundamentais como a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários, a neutralidade da rede e a responsabilidade das empresas provedoras de serviços online. Como essa relação impacta nos frequentes casos de bloqueio de contas dos usuários? Saiba agora.

10 de abr. de 2024