Hackearam meu Instagram, e agora? Saiba como a legislação pode ajudar
O hackeamento de contas em redes sociais tem se tornado uma prática cada vez mais comum, afetando a privacidade e a segurança de indivíduos e organizações, contudo, nos últimos anos é notável que a legislação brasileira vem se atualizando constantemente para combater esse tipo de crime.
A Lei Carolina Dieckmann: Um Marco Inicial
O primeiro passo significativo na legislação brasileira para enfrentar o crime cibernético foi a Lei nº 12.737, sancionada em 30 de novembro de 2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, em referência à atriz que teve suas fotos pessoais divulgadas sem autorização, essa lei tipificou pela primeira vez os crimes cibernéticos no Brasil.
É também a Lei Carolina Dieckmann que tipificou o crime de hackeamento de contas em redes sociais, introduzindo no Código Penal o artigo 154-A, que criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos, que pode incluir a invasão de contas em redes sociais, e posteriormente atualizado pela Lei nº 14,155 de maio de 2021, que tornou mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.
Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece diretrizes sobre a responsabilidade dos provedores de serviços de internet em relação ao conteúdo armazenado e à privacidade dos usuários, exigindo a cooperação dos provedores com as autoridades no rastreamento e remoção de conteúdo ou atividades ilícitas.
Essas legislações garantem maior segurança para os usuários, protegendo seus dados pessoais e exigindo dos provedores medidas de segurança mais efetivas para armazenamento de dados de seus usuários, além de formas de bloqueio das contas prejudicadas de forma rápida e eficiente.
Medidas Legais e Procedimentos para Vítimas
Para as vítimas de hackeamento de contas em redes sociais, existem várias ações legais que podem ser tomadas:
1. Registro de Boletim de Ocorrência: A primeira etapa é registrar um boletim de ocorrência na polícia. O BO serve como um documento oficial que relata o crime e inicia a investigação. Com o boletim, as autoridades podem começar a coletar provas e buscar os responsáveis.
2. Denúncia às Plataformas de Redes Sociais: As vítimas devem também relatar o hackeamento às plataformas de redes sociais afetadas para que a plataforma possa suspender a conta afetada, caso contrário o perfil continuará ativo, e o invasor poderá usar da conta para aplicar golpes em outras pessoas impunemente.
3. Buscar a orientação jurídica por um profissional especializado: É sempre muito importante que as vítimas busquem um advogado ou orientação jurídica especializada em Direito Digital, para entender e buscar medidas jurídicas aplicáveis nestas situações, orientando sobre os direitos, reunir provas e tomar as medidas legais cabíveis.
Prevenção e Proteção
Para reduzir a incidência de hackeamentos, é essencial que os usuários adotem práticas de segurança online, como:
1. Uso de Senhas Fortes: Criar senhas complexas e únicas para cada conta e também é sempre uma boa prática atualizar as senhas periodicamente, essas pequenas atitudes podem dificultar o acesso não autorizado.
2. Ativação da Autenticação de Dois Fatores: Esse recurso adiciona uma camada extra de segurança ao exigir uma segunda forma de verificação, além da senha. De forma geral, autenticação de dois fatores pode ocorrer de três maneiras, após o uso da senha, com um código de uso único por meio de um telefone, token ou cartão, uma senha PIN ou resposta a uma pergunta de segurança, ou até mesmo por meio de biometria, como impressão digital, da retina, do rosto ou voz do usário.
3. Conscientização e Educação: Manter-se informado sobre as últimas ameaças e práticas de segurança pode ajudar a prevenir ataques.
Conclusão
Com a rápida evolução das tecnologias disponíveis, é imprescindível que a legislação e a jurisprudência se atualizem constantemente para combater o hackeamento de contas, e outros crimes cibernéticos.
Apesar de haver muitos desafios, com as constantes atualizações da tecnologia e da legislação, é sim possível identificar os responsáveis em muitos casos, porém, é imprescindível que toda a sociedade se mantenha atenta acerca dos cuidados e recursos legais disponíveis para minimizar o impacto desses crimes.
ATENÇÃO! Se você foi vítima de um ataque hacker, lembre-se de que a lei está do seu lado e buscar orientação legal especializada com um advogado de Direito Digital é o primeiro passo para recuperar sua conta, responsabilizar os infratores e buscar reparação por danos sofridos.