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Conta Inativa no Google: a nova política de exclusão

por Dr. Valter Gaviglia · em Direito Digital · Postado em 06 de junho de 2023

Conta Inativa no Google: a nova política de exclusão

O Google anunciou recentemente que, a partir do final deste ano, irá excluir contas de usuários que não utilizam o serviço há dois anos ou mais. Isso significa a perda de e-mails, fotos e documentos que estejam armazenados no local.

Saiba agora o que fazer para não perder seus dados.

Os motivos da medida

A novidade anunciada, segundo a empresa, tem o objetivo de garantir maior segurança aos consumidores, uma vez que contas sem atividades são mais propensas a ataques cibernéticos. Além do próprio Google – incluindo o Drive, Meet, Fotos e Agenda -, o YouTube e seus vídeos também serão impactados.

Conforme informações da companhia, esta exclusão não será feita antes do envio de uma notificação avisando da mudança e promete não impactar contas corporativas. O ideal é, portanto, ficar atento(a) à sua caixa de mensagens e realizar alguma ação dentro do seu perfil para que ele não caia na “malha fina” do Google. Em relação a suas fotos, é necessário se logar no aplicativo separadamente.

"Seu Legado Digital"

Caso você deseje evitar que uma conta sem uso por até dezoito meses possa ser excluída, o Google informa que é possível, dentro do gerenciador de contas inativas, definir previamente o que acontece com ela caso seja constatada a inatividade. A ferramenta permite que, nestes casos, você faça o cadastramento de um e-mail alternativo para receber mensagens e de um outro telefone para conceder acesso a uma outra pessoa.

É uma espécie de testamento digital, muito utilizado em caso de falecimento, a fim de proteger os dados pessoais de uma exclusão permanente. O “testador” pode escolher até dez pessoas como “herdeiros” e estas, notificadas, terão o prazo de três meses para acessar a conta e baixar os conteúdos que desejarem. O proprietário poderá optar, também, pela exclusão total do perfil após a inativação.

Backup Ilimitado?

E se você decidir fazer o backup de todas as suas informações antes da inativação da conta, será que ele é de fato ilimitado?

Em 2021, o Google encerrou a possibilidade de backup ilimitado de fotos e vídeos, já que os envios de alta qualidade passaram a ocupar espaço na nuvem – de até 15GB de armazenamento gratuito. A expansão, entretanto, era possível mediante pagamento.

Já em 2022, a operadora informou que alguns clientes teriam o direito de restabelecer seu backup ilimitado, porém essa novidade atingiu um número muito pequeno de usuários. Portanto, fique atento ao limite de sua conta para não perder dados importantes.

O que fazer em caso de perda de dados?

Conforme a Política de Contas do Google Inativas, a plataforma avisa que se reserva o direito de excluir todas as informações caso nenhuma providência seja tomada pelo usuário após receber a notificação sobre as novas medidas.

Isso significa, então, que a falta deste comunicado deve impedir a remoção de uma conta. Da mesma forma como ocorre com a exclusão indevida de um perfil em rede social, a perda de dados armazenados em um sistema sem o prévio alerta ao consumidor parece ser uma prática ilegal.

Além do valor econômico, muitos destes documentos possuem um valor sentimental, por vezes inestimável, e podem ser alvo de discussão judicial por meio de ações com pedido de recuperação ou de cunho indenizatório. Se isso ocorrer com a sua conta, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito Digital para auxiliar a tomar as melhores providências. Até o próximo post!

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Dr. Valter Silva Gaviglia

Dr. Valter Silva Gaviglia

OAB/SP 329.679

Advogado e Palestrante. Especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual e Gestão da Inovação pela PUC Minas, com extensão em Data Science e Programação Python.

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