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Direito Digital

ECA Digital e Influenciadores Mirins: O Que Muda com a Nova Lei?

A presença de crianças e adolescentes nas redes sociais passou a gerar renda significativa, muitas vezes sem supervisão adequada. Com o crescimento dos influenciadores mirins, aumentam as preocupações sobre exposição. O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), regulamentado pelo Decreto nº 12.880/2026, trouxe novas regras. A legislação impõe responsabilidades a plataformas, responsáveis e marcas. O objetivo é garantir mais proteção e direitos no ambiente digital.

27 de mar. de 2026

Direito Digital

Alvará Judicial para Influenciadores Mirins: Como Funciona a Autorização para Crianças Criadoras de Conteúdo

O número de crianças influenciadoras nas redes sociais só cresce. Quando há dinheiro envolvido, entra em cena a questão do trabalho infantil. Por isso, é preciso seguir regras que garantam a proteção dos menores. Em muitos casos, a participação exige um alvará judicial. Neste post, você vai entender como essa autorização funciona.

07 de fev. de 2025